1 - Contas e Acesso - Direitos

Para ter acesso a determinadas funcionalidades, ferramentas e produtos da plataforma, você terá que ter uma conta. Ao criá-la, assegure-se de guardá-la com segurança, pois você é o responsável por ela e por todas as atividades vinculadas a ela. Se suspeitar de algo errado ou algum problema, entre em contato com o suporte. Para usar os nossos serviços, você precisará ter atingido a idade de consentimento para o uso no seu país.

Ao realizar a criação de uma conta, e posteriormente a sua manutenção, será preciso que você forneça, e continue a fornecer, dados completos e precisos, o que inclui um endereço de e-mail válido. Toda a responsabilidade de sua conta, e tudo o que acontecer com ela, será completamente sua, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados a nós ou qualquer outra pessoa, mesmo que utilizado por outro sem autorização. Não permitimos a transferência de conta, e nem a utilização da conta de qualquer outra pessoa. Em caso de perda de acesso, o acesso somente será fornecido novamente se for comprovado para os devidos fins que é o proprietário da conta.

Você não está autorizado a compartilhar suas credenciais de acesso com outra pessoa. A Udewise não irá interferir em qualquer problema causado pela irresponsabilidade do compartilhamento de conta entre usuários. Caso suspeite do uso indevido da sua conta ou de qualquer outra violação, entre em contato com a Udewise.

Para a criação de uma conta e utilização de nossas ferramentas e serviços, é preciso que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou a idade mínima para o consentimento de utilização de serviços online no seu país, neste caso, sugerimos pedir para seus responsáveis criá-la para você. Caso sua conta não esteja de acordo com nossos termos, poderemos encerrá-la assim que descobrir. Para uso de determinadas ferramentas e serviços, pode ser que seja preciso que você comprove a sua identidade antes de receber autorização para a utilização.

2 - Aquisição de Produtos e Serviços, e regulamento de acesso

Ao adquirir algum produto, você receberá uma licença para visualizar e interagir com o mesmo. Os produtos deverão ser utilizados para os fins aos quais foi criado, e não para nenhum outro. É proibido transferir, revender ou plagiar qualquer produto por qualquer meio. Os produtos de acesso vitalicio ficarão disponíveis, exceto quando necessário que seja removido por questões legais ou de política.

Quando um usuário cria ou publica um produto na Udewise, ele concede à Udewise uma licença para oferecer o produto aos demais usuários. Ao usuário que solicitar a utilização deste produto, gratuito ou pago, receberá da Udewise uma licença para uso, exclusivamente para fins pessoais. Em termos legais, o usuário receberá uma licença limitada, não exclusiva e intransferível. Os produtos são licenciados, e não vendidos ao usuário. A licença adquirida não confere ao usuário o poder de revender ou disponibilizar o produto por qualquer meio, sendo assim ilegal. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer produto.

Reservamo-nos o direito de poder revogar qualquer licença de acesso e uso dos produtos, a qualquer momento, por motivos legais ou de politica, como exemplo um produto que tenha sido alvo de violação dos direitos autorais. A licença é aplicável apenas ao acesso ao produto proposto, e não as demais ferramentas, assistência ou ao próprio criador.

A licença de uso deverá ser concedida diretamente pela Udewise, sendo considerada nula e sem efeito e constituirá violação se feito por outro meio.

3 - Sistema de Pagamento, Preços e Reembolsos

O usuário é obrigado a usar um método de pagamento válido sempre que desejar adquirir algum produto pago. Para a maioria dos produtos comprados, em caso de insatisfação, a Udewise oferece reembolso ou crédito, no prazo de 30 dias.

Os preços dos produtos na Udewise são determinados com base em alguns fatores, incluindo politicas de vendas e promoções. Desta forma, os preços de um mesmo produto podem variar. O preço aplicável do produto será o preço correspondente no momento da finalização da compra. Devido aos aspectos das promoções, pode ser que o preço de um produto seja diferente do preço quando você entra na sua conta, como por exemplo promoções para novos usuários, entre outros.

Na compra de qualquer produto por meio dos métodos válidos de pagamento, seja cartão de débito ou crédito ou qualquer outro modelo de processamento (Boleto, débito direto, carteira móvel, etc), o usuário concorda em pagar as taxas do produto comprado e nos autoriza a cobrar de acordo com os métodos escolhidos. Trabalhamos com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer modelos de pagamentos mais convenientes e seguros, para mais informação, consulte a Politica de Privacidade.

Caso haja falha no pagamento, e o usuário mesmo assim conseguir acessar o produto, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento da notificação. Podemos desativar o acesso a qualquer momento ao produto pago que não tenha sido efetivamente pago.

O prazo de reembolso começa a contar a partir do dia em que o produto foi adquirido, o usuário terá 7 dias para requisitar o reembolso se assim desejar. Ao pedir reembolso, o usuário deverá apresentar os motivos da desistência, e caso boa parte do produto tenha sido utilizado, não caberá a primeira vista o direito de reembolso, por exemplo se o usuário comprar um curso e o consumir até a sua finalização ou até uma parte significativa, neste caso, a aprovação de reembolso dependerá de uma avaliação interna, e poderá ser revogada. Se passar do prazo limite, não caberá nenhum reembolso ao usuário. Caso o produto seja desativado ou removido por motivos legais e de politica, você terá direito a reembolso, porém ficará a nosso critério a forma de escolha da disponibilização. Ficamos isento do reembolso em casos de compras que infrinjam nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, como compartilhamento de contas, entre outros.

Os créditos disponibilizados em conta tem tempo de expiração, e poderão ser removidos se não utilizados até a data limite.

Se identificarmos que o usuário está de má fé e abusando da política de reembolso, poderemos recusar o reembolso, e a qualquer momento restringir seu acesso, desativar a conta ou banir seu acesso em virtude destes Termos e Diretrizes.

4 - Normas de comportamento e sobre o produto

O usuário deverá usar todas as plataformas e ferramentas para fins lícitos.

Ao criar um produto, o usuário é responsável por todo o conteúdo nele inserido. É proibido infringir as leis que regem a criação e compartilhamento de produto, e deve respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, e as leis que regem o seu país de origem. Ao ser identificado qualquer indício de que qualquer lei tenha sido infringida, poderemos revogar o acesso, banir e tomar medidas legais contra o ocorrido.

O usuário também poderá interagir por meios de publicação de comentários, publicações de conteúdos, classificações de produtos, troca de mensagens entre usuários, entre outras ações. Fica aqui acordado que o usuário é o único responsável por seu comportamento na Udewise. Poderemos agir a qualquer momento para impedir a disseminação de tudo o que contraria estes termos. Não é permitido interações desleais contra criadores de produtos, ofensas entre usuários, ou qualquer ação que seja classificada como transgressão das leis aplicadas. O usuário que tiver seus direitos infringidos, cabe a ele nos comunicar.

5 - Direitos reservados a Udewise sobre produtos criados pelo usuário

Ao criar um produto na Udewise, o usuário detém o direito de propriedade do produto, porém concorda que a Udewise passará a ter o direito de disponibilizar o produto em suas diferentes plataformas e mídias, e também de promovê-los em outros sites.

O usuário autoriza a Udewise a compartilhar, distribuir e promover qualquer interação feita pelo usuário na plataforma com qualquer pessoa ou entidade, exceto aqueles que dizem respeito a Política de Privacidade. Em resumo, as ações autorizadas incluem publicações de conteúdos, comentários, avaliações, perguntas, análises, sugestões, entre outros. Sempre que necessário, ao compartilhar, distribuir ou promover estas ações, poderemos fazer modificações e edições adequadas.

Em termos legais, ao utilizar as nossas plataformas para criação, publicação, ou distribuição de produtos, o usuário concorda em conceder à Udewise uma licença mundial, não exclusiva, para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Incluindo a disponibilização do produto para empresas, organizações e indivíduos que fazem parceria com a Udewise, seja ele para associação, transmissão e publicação em outras mídias, e marketing. O usuário também abdica seus direitos de publicidade, privacidade, ou a quaisquer direitos de natureza parecida a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário também declara e confirma possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar ou produzir. O usuário também garante concordar com todos os meios de uso do produto sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

6 - Conhecimento dos riscos na utilização da plataforma

Aos produtos criados e publicados pelos usuários, nós não realizamos qualquer revisão ou avaliação aprofundada nos termos legais. No que diz respeito a validade, confiabilidade, precisão e veracidade dos produtos, fica de total responsabilidade do produtor suprir todos os requisitos legais e de qualidade. O usuário que consumir o produto em questão deverá confiar nas informações fornecidas pelos produtores e os seus possíveis riscos.

Ao consumir os Serviços oferecidos, o usuário pode vir a deparar-se com conteúdos que inflijam aspectos morais e éticos (ofensas, conteúdos impróprios, entre outros). Apesar de trabalharmos incessantemente para minimizar esses pontos, a Udewise não tem responsabilidade de impedir o acesso a tais produtos, até onde permitido pela lei. Todo este termo se aplica a qualquer tipo de produto, incluindo aqueles relacionados a saúde, exercícios físicos e bem-estar. O usuário reconhece os riscos e opta por assumi-los voluntariamente ao consumir um produto. O usuário concorda em responsabilizar-se por qualquer escolha feita antes, durante e depois de adquirir e consumir o produto.

Nós não controlamos os dados compartilhados entre usuários, seja por nossa plataforma ou qualquer outro meio. É de total responsabilidade do usuário o cuidado ao compartilhar quaisquer informações pessoais. Para manter a segurança, os usuários não devem compartilhar entre si e nem publicamente quaisquer informações de e-mail ou dados pessoais.

Não possuímos o controle dos links e fontes externas. No decorrer da utilização da plataforma e aquisição de produtos e serviços, o usuário poderá deparar-se com links que redirecionam para sites externos. Não nos responsabilizamos por quaisquer ações ou conteúdos realizadas por sites de terceiros.

7 - Direitos da Udewise

A Udewise detém exclusivamente o direito sobre todos os produtos, ferramentas e serviços oferecidos por ela. O que inclui, em resumo, aplicativos, logotipo, sites, domínios, marca, produtos produzidos por nossos funcionários e parceiros (mas, excluindo os conteúdos fornecidos por usuários comuns), bem como qualquer outro produto existente ou futuro relacionado a Udewise. A Udewise é protegida pelas leis de propriedade intelectual, direitos autorais, comerciais e todas as outras leis em vigor no seu país de origem e nos países em que está operando. O usuário não tem o direito de usar o nome da Udewise ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Udewise. Todos os comentários, sugestões e feedbacks deixados voluntariamente pelo usuário serão de propriedade da Udewise, podendo ser utilizados sem obrigação sobre o usuário.

Dentre as proibições ao acessar nossa plataforma e Serviços, estão:

8 - Termos legais - Mais

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato. Estabelece o vínculo entre ambas as partes.

Ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, o usuário consente firmar um contrato jurídico com a Udewise. Caso não esteja de acordo com estes Termos, o usuário não deverá acessar nossos Serviços.

Referente aos usuários que representam uma empresa, entidade, governo, órgão ou pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a representá-la.

Se alguma parte deste Termo não for válida de acordo com a lei vigente, a parte deverá ser substituída pela disposição válida na lei mais adequada e que melhor corresponda à intenção original.

As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Aquisição de Produtos e Serviços, e regulamento de acesso), 5 (Direitos reservados a Udewise sobre produtos criados pelo usuário), 6 (Conhecimento dos riscos na utilização da plataforma), 7 (Direitos da Udewise), 8 (Termos legais - Mais) e 9 (Sobre a resolução de conflitos).

Poderão ocorrer casos em que o funcionamento de nossa plataforma seja interrompido, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro em nosso sistema. Poderão ocorrer casos em que algum de nossos usuários faça declarações falsas nos produtos por eles criados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas alguns exemplos. O usuário concorda e aceita não ter direito a nenhum recurso contra a Udewise em nenhum dos casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Udewise (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Udewise (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

A disponibilização de determinadas funcionalidades, recursos e Serviços poderá ser cessada a qualquer momento e por qualquer motivo.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como hostilidade, atos de guerra ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

O usuário está de acordo que a Udewise, referida no decorrer destes Termos (como “Udewise”, “Nós”, “Empresa”), refere-se, é regida e empreendida diretamente por uma Pessoa Física. E que a qualquer momento, com a necessidade do crescimento, pode tornar-se uma organização empresarial.

Existem riscos que são inerentes na utilização de nossos Serviços; por exemplo, ao se inscrever em um curso de exercícios físicos, e sofrer alguma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a Udewise não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre US$ 100,00 (cem dólares) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

Se o usuário não seguir os Termos, e implicar problemas legais, A Udewise poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Udewise, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

Estes Termos se regem pelas leis do Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais.

A Udewise e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

O usuário é proibido de conceder, transferir ou modificar estes Termos, bem como os direitos e licenças concedidos por ele. À Udewise é permitido ceder estes Termos a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

9 - Sobre a resolução de conflitos

Estamos abertos a resolver os conflitos, se tiver algum problema, entre em contato com nossa equipe de suporte. Normalmente os conflitos podem ser resolvidos amigavelmente antes de impetar uma ação jurídica formal.

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, seja em (a) Cabo Frio, Rio de Janeiro, (b) ou na cidade que o usuário resida, (c) ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo com a Udewise, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

Se o conflito não puder ser resolvido de forma amigável, o usuário e a Udewise concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.

A Udewise e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de "Proibição de ações coletivas" não é aplicável nem válida, a seção "Resolução de conflitos" se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.

10 - Atualização, melhorias e revisão destes Termos

A Udewise poderá a qualquer momento atualizar estes Termos para elucidar nossas práticas ou para retratar práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novas funcionalidades e recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Udewise notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.